O medicamento VENETOCLAX (VENCLEXTA) é medicamento de alto custo com registro na ANVISA e indicação de bula para tratamento de pacientes adultos com Leucemia Linfocítica Crônica (LCC) e para tratamento de pacientes com diagnóstico recente de Leucemia Mieloide Aguda (LMA) que não estão aptos à quimioterapia intensiva.
No entanto, em algumas ocasiões o plano de saúde nega a cobertura do tratamento prescrito pelo médico que acompanha o paciente sob a justificativa de que o fármaco não possui registro na ANVISA ou que a sua prescrição se encontra em desacordo com a indicação presente na bula do medicamento (prescrição off label).
O PLANO DE SAÚDE PODE NEGAR O TRATAMENTO?
Em grande maioria a negativa de cobertura de tratamento é abusiva e o judiciário reconhece que, havendo cobertura contratual para a doença, o tratamento deve ser coberto pelo plano de saúde, independentemente de previsão no rol da ANS.
O medicamento venetoclax foi inserido pela ANS no rol de procedimentos em saúde em fevereiro de 2021, passando a ser cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Além disso, a Lei 9.656/1998, art. 12, II, “g” determina ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde o tratamento antineoplásico em regime ambulatorial e domiciliar de medicamentos, inclusive os de uso oral.
Logo, havendo indicação médica para o uso do medicamento, o Poder Judiciário tem entendimento de que o plano de saúde não pode restringir o uso do remédio, visto que compete à equipe médica definir o tratamento a ser seguido e não ao plano de saúde.
O QUE FAZER EM CASO DE NEGATIVA:
Na grande maioria dos casos a negativa do plano de saúde para fornecer o medicamento está em desacordo com a legislação e com o entendimento dos tribunais.
Portanto, caso exista a indicação médica e o plano de saúde tenha recusado a cobertura do tratamento com o medicamento venetoclax, é possível ingressar com uma ação para que o Poder Judiciário determine ao plano de saúde o fornecimento do medicamento.